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Window Matérias Legislativas
por Administrador — publicado 03/08/2023 — última modificação 03/08/2023 14h28
Matérias que são discutidas pelo Legislativo, projetos, indicações, pareceres, etc
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Resolução 15 de 2017
por Administrador — última modificação 26/07/2017 14h09
Resolução 15 de 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / RESOLUÇÕES
Arquivo PDF document PARECER TCE MG.pdf
por Administrador — última modificação 23/09/2021 10h17
Localizado em Transparência / Controle Externo / Prestação de Contas 2019
Arquivo Lei nº 1106, de 13 de Junho de 2017
por Administrador — última modificação 13/07/2017 10h55
Lei nº 1106, de 13 de Junho de 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 1106, de 13 de Junho de 2017
por Administrador — última modificação 14/07/2017 15h34
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 1106, de 13 de Junho de 2017
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS 2017 / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo Lei nº 1104, de 09 de Maio de 2017
por Administrador — última modificação 13/07/2017 10h53
Lei nº 1104, de 09 de Maio de 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo Resolução 16 de 2017
por Administrador — última modificação 26/07/2017 14h10
Resolução 16 de 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / RESOLUÇÕES
Arquivo PDF document CONTRATO DIÁRIO corrigido p publ.pdf
por Administrador — última modificação 06/08/2020 16h37
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitações e Contratos 2020
Arquivo Lei Complementar nº 77, de 14 de Março de 2017
por Administrador — última modificação 08/08/2017 09h10
Lei Complementar nº 77, de 14 de Março de 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS COMPLEMENTARES 2017
Composição e definição
por Administrador — publicado 04/09/2017 — última modificação 19/09/2018 16h37
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
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