Estudo para a reforma do Regimento Interno tem início na Câmara
Os assessores jurídicos Dr.Leoni Ferreira e Dr.Fabrício Assunção revisaram o Regimento Interno com os vereadores.
Os vereadores e os assessores jurídicos da Câmara de Vargem Bonita passaram o dia 03 de Junho em estudo do Regimento Interno e suas reformas necessárias.
O Regimento Interno é a lei responsável por gerir e regulamentar as atividades da Câmara. Segundo o especialista em Direito Público, Dr. Fabrício Assunção, o Regimento utilizado na Câmara de Vargem Bonita, foi escrito na Década de 90 e nunca sofreu alterações. O advogado ressalta que a Constituição, publicada em 89, já sofreu aproximadamente 70 emendas, a partir dessa informação é notório que o Regimento utilizado pelo Legislativo não acompanhou as alterações da Lei e está defasado.
Para Dr. Fabrício, que possui mais de 7 anos de experiência no assunto, ao final da revisão, serão apresentadas as reformas necessárias. O objetivo será o de propor um Regimento Interno mais “Atual e moderno, mas ao mesmo tempo simples e efetivo”, conclui.
Em busca do esclarecimento e envolvimento popular uma Audiência Pública está agendada para o fim do dia, as 18h. Na ocasião os advogados, juntamente com os vereadores dessa Casa Legislativa, apresentarão à população O Regimento Interno utilizado e as reformas necessárias.
O presidente Marlon José Resende está animado e satisfeito com o empenho e participação dos vereadores que tem trabalhado bastante e se reunido com frequência para estudar o Regimento. Quanto a audiência marcada para hoje o presidente afirma que “o objetivo além da participação popular nos assuntos da Câmara é desde já deixar um espaço aberto para sugestões e opiniões do povo para a Reforma da Lei Orgânica do município, que acontecerá em breve e será o próximo passo do Legislativo Municipal.