PRESTAÇÃO DE CONTAS É APROVADA POR 6 VOTOS A 3

             A Prestação de Contas do ex-prefeito de Vargem Bonita Sr. Lélis Jorge Silva foi aprovada, no último dia 19, por 6 votos a 3 em reunião Extraordinária realizada na Câmara de Vargem Bonita. Com o objetivo de apresentar maior esclarecimento jurídico, do processo, três advogados distintos foram consultados e emitiram seus pareceres antes da votação: Dr. Rogério Rodrigues da Silva, Presidente da ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais) com sede em Brasília, o advogado e consultor jurídico Doutor Fabrício Barbosa Assunção e o Assessor Jurídico da Câmara Dr. Leoni. Todos emitiram o parecer favorável pela aprovação das contas do ex-prefeito.No trecho de seu parecer, o Advogado Dr. Rogério concluiu: “Do ponto de vista técnico não vislumbramos nada que comprometa a aprovação das Contas nos termos da análise do Tribunal de Contas”. Os vereadores que votaram contra foram: Alan, Jair e Cleuton a justificativa foi embasada no pareceres prévios emitidos por uma auditoria particular e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (folha 124). Os vereadores que votaram a favor foram: Altair, Antônio Ronan, Antônio Batista, Rosa Resende, Nilson Batista (Pititinho) e o Presidente Marlon Resende. A justificativa foi baseada na conclusão favorável emitida pelo Tribunal de contas que retificou sua decisão e aprovou as contas.

Entenda o Caso: O processo trata-se de um pedido de Reexame, feito pelo Sr. Lélis, referente às contas do exercício de 2003 reprovadas pelo Tribunal de Contas. No Reexame o Tribunal voltou atrás e após outra análise aprovou as contas do ex-prefeito. Dessa maneira, foi repassado à Câmara o papel de decisão final para aprovação ou reprovação das contas.Após análise e consultoria jurídica os Vereadores aprovaram as contas por 6 votos a 3.