Reforma da Lei Orgânica é aprovada

por Administrador publicado 04/04/2016 17h50, última modificação 21/08/2017 14h40
A Reforma da Lei Orgânica foi aprovada no dia 21 de Março de 2016 na Câmara Municipal em Vargem Bonita.

            A Reforma da Lei Orgânica foi aprovada no dia 21 de Março de 2016 na Câmara Municipal em Vargem Bonita.

            Segundo o assessor jurídico Dr. Leoni Alves o Projeto de Lei Complementar nº05/2016 – “Aprova em 2ºturno a nova Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita/MG e dá outras providências” foi aprovado em  2º turno e deu origem à nova redação da Lei Orgânica Municipal.

             A aprovação dessa Lei representa um marco para a cidade de Vargem Bonita. Após meses de estudo dos vereadores, e do assessor Dr. Leoni e da consultoria do especialista em Direito Público, Dr. Fabrício Assunção, a Lei Orgânica foi reformada e seus artigos atualizados de acordo com o contexto atual da cidade.

            As reformas foram apresentadas para apreciação e a votação aconteceu em dois turnos, em datas distintas e aprovado por unanimidade no dia 21 de Março.

            O presidente Marlon José Resende, que tinha as Reformas do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal como uma das metas de seu mandato comemorou a aprovação e se disse satisfeito com o cumprimento dessa importante ação que não seria possível sem o empenho de todos os vereadores e funcionários dessa Casa Legislativa. 

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