Reforma da Lei Orgânica é discutida na Câmara

por Administrador publicado 09/10/2015 14h15, última modificação 21/08/2017 14h52
A Audiência Pública que discutiu a reforma da Lei Orgânica do município de Vargem Bonita aconteceu no dia 1° de Outubro na Câmara.

                        A Audiência Pública que discutiu a reforma da Lei Orgânica do município de Vargem Bonita aconteceu no dia 1° de Outubro na Câmara.        Com a presença de poucos cidadãos e da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, essa foi a primeira sessão voltada especificamente para a reforma da Lei, que terá a correção das partes já defasadas.

                        O assessor jurídico da Câmara,  Dr. Leoni explicitou as dificuldades enfrentadas na Lei vigente. Aprovada em 1.991 ela estaria fora de contexto e poderia, no futuro, dificultar a implantação de alguns projetos necessários ao município.

                        Segundo Dr. Fabrício, consultor jurídico contratado para auxiliar os trabalhos do assessor da Câmara, “a Lei Orgânica é a lei majoritária do município, onde se trata em específico de todas as áreas que compõe o município, ela está para o município assim como a Constituição está para todos”. O advogado ressaltou que o Legislativo está fazendo os princípios, mas depende do executivo a execução das mesmas, para que possa ser atingido seu objetivo principal que é o desenvolvimento do município.

                        Para a discussão da lei, a Câmara enviou convite à  diversas entidades do município, porém somente a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, senhora Rosélia, esteve presente e fez uso da palavra. O Sindicato solicitou a prorrogação do prazo de envio das sugestões na alteração da Lei, de 15 para 30 dias, para que possa ser feito um estudo de toda a lei.

                         As entidades e cidadãos que quiserem apresentar  sugestões deverão protocolar na secretaria do Legislativo até dia 03 de Novembro.  As sugestões apresentadas serão estudadas pelo departamento jurídico e apresentadas posteriormente para discussão e votação no Plenário.

 

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