Reforma do Regimento Interno é aprovada por unanimidade

por Administrador publicado 04/04/2016 17h55, última modificação 21/08/2017 14h38
O novo Regimento Interno foi aprovado, por unanimidade, dia 07 de Março na Câmara de Vargem Bonita.

           

            O novo Regimento Interno foi aprovado, por unanimidade, dia 07 de Março na Câmara de Vargem Bonita.

            O Regimento utilizado na Câmara de Vargem Bonita, foi escrito na Década de 90 e nunca sofreu alterações. A Constituição Federal, publicada em 89 já sofreu aproximadamente 70 emendas, a partir dessa informação é notório que o Regimento, que era utilizado pela Legislativo, estava defasado.

             Após meses de estudo e uma analise minuciosa o Legislativo alterou os pontos defasados desta importante lei responsável por coordenar, gerir e regulamentar as atividades da Câmara.

 

                                   Dentre as principais alterações no Regimento, destacamos:

01- Aumento no número de reuniões, de 01 para 02 reuniões mensais.

02- Definição de data e horário fixo para as reuniões: as reuniões Ordinárias acontecerão em toda 1ª e 3ª segunda-feira do mês, sempre às 18h.

03- Aumento do prazo entre Edital de Convocação e a Reunião Extraordinária: O Prazo que era de 24 horas aumentou para 2 dias úteis, após a entrega do Edital de Convocação aos Vereadores.

04-  Diminui o Prazo de resposta do Executivo: agora a Prefeitura tem 15 dias corridos para responder aos requerimentos enviados pela Câmara. No regimento antigo o prazo era de 30 dias.

 

            O Projeto de Resolução nº01/2016 – “Aprova Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG e contém outras providências” representa uma grande conquista para os Vereadores. Este é um marco, pois o novo Regimento Interno será responsável por trazer mais celeridade, transparência e eficácia aos trabalhos do Legislativo Municipal.

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