Centro de Atendimento ao Cidadão será inaugurado

O CAC, Centro de Atendimento ao Cidadão, “Leonídio Alves de Brito” será inaugurado oficialmente, dia 19 de Março de 2015 na Câmara Municipal de Vargem Bonita.

Ele irá regularizar os trabalhos já desenvolvidos pela Câmara. Isto porque a Assistência a população de Vargem Bonita não é algo novo mas uma realidade no município. Os servidores da Câmara sempre prestaram apoio aos cidadãos, seja na obtenção de documentos, agendamento de atendimentos na Prefeitura ou no esclarecimento de dúvidas nas mais diversas áreas dos Serviços Públicos.

            Nas edições a seguir, abordaremos nos informativos, os trabalhos desenvolvidos pela Câmara que a partir da Inauguração do CAC, contarão com uma sala e servidor específico para este suporte e atendimento.

            Nesta edição, apresentaremos a prestação do atendimento, esclarecimento de dúvidas, agendamento e acompanhamento do cidadão na Previdência Social.

            Motivado pelo grande número de idosos sem benefícios da aposentadoria, o Vereador e atual Presidente da Câmara, Marlon Resende buscou apoio para a solução deste antigo problema na cidade.

            A aproximadamente 4 anos atrás, Marlon entrou em contato com um Advogado, especialista em Direito Previdenciário, que se desloca até Vargem Bonita e atende, sem custo, os cidadãos que possuem dúvidas na área previdenciária. O profissional além deste esclarecimento orienta sobre o procedimento de agendamento de entrevista no INSS e sobre como requerer os direitos na Previdência.

            No último atendimento realizado na Sala de Sessão, em Fevereiro, 45 pessoas foram atendidas e tiveram suas dúvidas esclarecidas. De acordo com o Advogado responsável pelo atendimento, doutor Reanon, a consulta é feita sem custo a população. Porém caso haja o interesse do cidadão em entrar com processo contra o INSS a fim de querer benefício, é feito contrato pessoal onde o pagamento do serviço advocatício é feito somente e após o recebimento do benefício.

            Para Marlon Resende, o autor do projeto, este atendimento ao cidadão era uma grande necessidade do Vargiano. “Por vezes eles tinham que viajar para outras cidades em busca de resposta e orientação sobre o que fazer para pedir o benefício. Mas em Vargem Bonita temos um advogado especialista, que atende todos sem cobrar consulta, orienta e explica o que ele precisa fazer para conseguir se aposentar”, acrescenta.

            Segundo Marlon, mais de 100 pessoas já foram atendidas neste projeto e diversas já conseguiram se aposentar. “Isto traz para mim um sentimento de grande realização pessoal, ao ver que tantas pessoas que trabalharam por toda a vida, hoje tem a sua aposentadoria, podem ter a tranquilidade de ser atendido aqui em Vargem Bonita, sem custo de ir para outra cidade.

De acordo com o Art.3° do Projeto de Lei - O Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Vargem Bonita-MG, tem por objetivo dar orientação aos munícipes interessados sobre a organização administrativa e Regimento Interno do Poder Legislativo, em seus diversos aspectos, bem como:

I – Fazer encaminhamento adequado aos que necessitarem, para os órgãos públicos competentes que prestarem serviços na área social;

II – Prestar assessoria técnica para a constituição, organização e apoio das atividades próprias das entidades civis de carácter público e sem fins lucrativos, voltada para a defesa dos direitos humanos e da cidadania;

III – Apoiar a realização de debates, encontros, seminários e fóruns sobre políticas e programa de direitos humanos e cidadania;

IV – Criar e manter o banco de dados municipais sobre cidadania e direitos humanos, mediante cadastro de entidades, partidos político, empresas, sindicatos, escolas e outras associações comprometidas com a promoção e proteção dos direitos humanos e da cidadania;

V – Auxiliar o cidadão na elaboração de currículo, inscrições em concursos públicos, vestibular, projetos sociais, vagas de empregos e outros correlatos, obtenção de certidões diversas retirada por meio da internet, consulta à legislação Municipal, Estadual e Federal, consulta e agendamento á órgãos da previdência social, impressão de segunda via de contas de água, energia, telefone e internet, orientação para inscrição na tribuna livre e agendamento de empréstimo dos espaços da Câmara Municipal;

VI – Proceder ao recebimento, cadastramento e entrega de documentos perdidos no munícipio de Vargem Bonita-MG;