Solicitação de Documentos

por Administrador — publicado 10/10/2019 09h34, última modificação 10/10/2019 09h34

Considerando os pressupostos da Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação (LAI), solicito a cópia digital da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (compreendendo todos os anexos); a arrecadação dos últimos dez anos (2008-2018) do IPTU, do ISSQN e do ITBI; e, o total de horas extraordinárias trabalhadas por profissionais lotados na Secretaria Municipal de Fazenda (ou órgão similar), com o respectivo montante pago no exercício de 2018.

: 09/09/2019 13h53
: Solicitação
: Faltando: ouvidoria
: 20190909165348
: Resolvida

Respostas

1

: vab
: 12/09/2019 17h30
: Aceito

Conforme solicitado encaminhamos anexo Lei Orçamentária Anual de 2019, quanto as demais solicitações são de responsabilidade do Executivo, justificando que o Legislativo não tem em seus arquivos as referidas informações, mas desde já colocamo-nos à disposição para quaisquer outros assuntos.

2

: vab
: 12/09/2019 17h34
: Aceito

Anexo LOA 2019

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei Orçamentária Anual 2019 vab 12/09/2019 14h32

Ações do documento